IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 13 de janeiro de 2023 | Edição nº 1364 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1163/2023
(de autoria da Mesa Diretora)
Dispõe sobre a constituição das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho.
Considerando o disposto no artigo 21, inciso I, da Lei Complementar n° 03/2021, que cria a Avaliação Especial de Desempenho.
Considerando que o art. 4º da Resolução 213/2022 dispõe que a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deve ser composta por três servidores públicos, dentre os quais, dois membros de servidores efetivos, sendo o chefe da Seção de Recursos Humanos, o chefe imediato do servidor avaliado, que exercerá a presidência, e um membro, efetivo ou não, designado pela Mesa Diretora, devendo privilegiar, sempre que possível, servidores estáveis, da mesma área de atuação ou correlata à do avaliado;
Considerando que o § 2° do artigo 4° da Resolução 213/2022 estabelece que na ausência de chefe imediato, este será substituído, sucessivamente, pelo Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, Diretor da Procuradoria Jurídica, Diretor da Secretaria Legislativa, Diretor de Comunicação, passando a presidência da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho a ser exercida pelo chefe da Seção de Recursos Humanos;
Considerando que o chefe imediato da servidora Joyce compõe a Comissão de Gestão de Carreiras;
Considerando que o chefe imediato do servidor Lucas é o chefe da Seção de Recursos Humanos;
Considerando que o Contador José Antônio Borges Xavier é Diretor do Departamento Administrativo Financeiro.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,-,
DISPÕE:
Art. 1º - Fica designada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, a ser formada pelos seguintes servidores: PAULA GOTTARDO SACHETIM, Chefe de Seção de Recursos Humanos, SILAS ROSA, Diretor da Secretaria Legislativa, RUBENS ANTÔNIO ROZA, Assessor Parlamentar, os quais terão as atribuições constantes da Lei Complementar n° 03/2021 e da Resolução n° 213/2022, para avaliação do servidor Bruno Cesar Bonilha Silvestre.
Parágrafo único - A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Silas Rosa.
Art. 2º - Fica designada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, a ser formada pelos seguintes servidores: PAULA GOTTARDO SACHETIM, Chefe de Seção de Recursos Humanos, JOSÉ ANTONIO BORGES XAVIER, Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, e RUBENS ANTÔNIO ROZA, Assessor Parlamentar, os quais terão as atribuições constantes da Lei Complementar n° 03/2021 e da Resolução n° 213/2022, para avaliação da servidora Joyce Cunha.
Parágrafo único - A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Paula Gottardo Sachetim.
Art. 3° - Fica designada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, a ser formada pelos seguintes servidores: PAULA GOTTARDO SACHETIM, Chefe de Seção de Recursos Humanos, MARIA APARECIDA SOUZA VICENTE, Chefe da Seção de Contabilidade e Tesouraria, e MARILUCI DE LOURDES RECCO GARCIA, Telefonista, os quais terão as atribuições constantes da Lei Complementar n° 03/2021 e da Resolução n° 213/2022, para avaliação da servidora Andressa Giglioli Nogueira Costa.
Parágrafo único - A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Maria Aparecida Souza Vicente.
Art. 4º - Fica designada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, a ser formada pelos seguintes servidores: PAULA GOTTARDO SACHETIM, Chefe de Seção de Recursos Humanos, SILAS ROSA, Diretor da Secretaria Legislativa e, ALEF PIMENTA CARLOS, Telefonista, os quais terão as atribuições constantes da Lei Complementar n° 03/2021 e da Resolução n° 213/2022, para avaliação do servidor José Antônio Borges Xavier.
Parágrafo único - A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Paula Gottardo Sachetim.
Art. 5º - Fica designada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, a ser formada pelos seguintes servidores: PAULA GOTTARDO SACHETIM, Chefe de Seção de Recursos Humanos, JOSÉ ANTONIO BORGES XAVIER, Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, e SILAS ROSA, Técnico Administrativo, os quais terão as atribuições constantes da Lei Complementar n° 03/2021 e da Resolução n° 213/2022, para avaliação do servidor Lucas Fernando da Cunha.
Parágrafo único - A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Paula Gottardo Sachetim.
Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se automaticamente ao trânsito em julgado das avaliações dispostas no artigo anterior.
Registre-se e publique.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de janeiro de 2023.
RENATO BARRERA SOBRINHO
PRESIDENTE
HÉLIO LISSE JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE
RODRIGO FLÁVIO DA SILVA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
HÉLITON DE SOUZA
SEGUNDO SECRETÁRIO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de janeiro de 2023.
SILAS ROSA
DIRETOR DA SECRETARIA LEGISLATIVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
