IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 13 de janeiro de 2023 | Edição nº 902 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00005/2023 12/01/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA Sr.ª ELISANGELA SINIBALDI, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Srª Tânia Liana Toledo Yugar, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Designar a servidora , Sr.ª ELISANGELA SINIBALDI, portadora do RG. nº. ***.696.511-* SSP/SP - CPF nº. ***900208** e CTPS nº 044363 – Série nº. 00171- SP, Professora PEB-I – Referência Salarial “34”, carga horária de 40 (quarenta) horas, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Chefe do Departamento de Educação, a partir de 12/01/2023, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Concede a servidora acima mencionada, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base da referência salarial “34”, da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos da servidora e perdurará pelo tempo em que o mesmo estiver respondendo pelo cargo de chefia.
ARTIGO 2º - A servidora não sofrerá prejuízo do tempo de serviço e demais vantagens adquiridas.
ARTIGO 3º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário da servidora.
ARTIGO 4º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Granada, 12 de Janeiro de 2023.
Dra. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
