IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 12 de janeiro de 2023 | Edição nº 790 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Guaimbê, 05 de janeiro de 2.023.

PORTARIA DE Nº 2.960/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, ficam nomeados os servidores abaixo designados para comporem a Comissão Municipal de Licitações – COMUL, com mandato de 01 (um) ano, a contar da presente nomeação, conforme segue:

CARGO

NOME

CPF/MF

RG-SSPSP

Presidente

FABIANA ACHILLES BELMIRO ROCHA

***.***.***-**

33.194.790-0

Secretário

FLAVIA APARECIDA SILVA KADOTA

***.***.***-**

26.767.516-1

Membro

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

***.***.***-**

20.559.285-5

Art. 2º Os membros da Comissão Municipal de Licitações – COMUL terão a incumbência de proceder a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e o processamento e julgamento das propostas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 05 dias de janeiro de 2.023.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal


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