IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 13 de janeiro de 2023 | Edição nº 792 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.146 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal, no uso das atribuições previstas no art. 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, art. 510 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015,
Considerando o disposto no art. 4º, § 4º e art. 503 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
Considerando o disposto no art. 4º o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.379/2020, e o Decreto Municipal nº 3.391, de 26 de agosto de 2021;
Considerando enfim, as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante e, tudo quanto consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16.973/2021, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão por justa causa, nos termos do art. 482, alínea h, da Consolidação das Leis do Trabalho, a servidora municipal Vilma Rissato Feroldi, Matricula Funcional nº 1250, Professor de Educação Básica I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua recusa a imunização contra a Covid 19, infração disciplinar de natureza gravíssima, nos termos do art. 488, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, bem como por infração ao art. 158 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º Declara vaga a função pública de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 8.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede a servidora ANA LUCIA AUGUSTO BEZERRA, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, exercendo o cargo de Coordenador de Divisão, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI, Secretária Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido à ANA LUCIA AUGUSTO BEZERRA, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, exercendo o cargo de Coordenador de Divisão, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de dezembro de 2022 à 09 de junho de 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 15526/2022 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 9.143, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Concede a servidora Simone Kobori, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Coordenador de Departamento, LICENÇA PARA CASAMENTO.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI, Secretária Municipal de Saúde Interina da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1514, de 01 de setembro de 2000, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a servidora SIMONE KOBORI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Coordenador de Departamento, Licença Casamento de 07 (sete) dias, no período de 04 a 10 de fevereiro de 2023, de acordo com a Lei Complementar 387/2015, artigo 98 inciso II, conforme processo administrativo nº 340/2023 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Saúde Interina
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 9.142, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Concede a servidora Eliana Vieira Garelha da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Infraestrutura – Ajudante Geral, LICENÇA PARA CASAMENTO.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI, Secretária Municipal de Saúde Interina da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1514, de 01 de setembro de 2000, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a servidora ELIANA VIEIRA GARELHA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, Licença Casamento de 07 (sete) dias, no período de 14 a 20 de janeiro de 2023, de acordo com a Lei Complementar 387/2015, artigo 98 inciso II, conforme processo administrativo nº 151/2023 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Saúde Interina
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
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