IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 13 de janeiro de 2023 | Edição nº 1801 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 360, de 13 de janeiro de 2023
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.261.000,00, autorizado pela Lei nº. 6938, de 12 de janeiro de 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, para o exercício de 2023, no valor de R$ 18.261.000,00 (dezoito milhões, duzentos e sessenta e um mil reais) destinados a:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
12.361.0006.2028 – Reforma de Unidades Escolares
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$964.000,00 356
12.368.0006.1065 – Construção de Escola Estadual no Parque Residencial Colinas
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$771.000,00 359
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 03 – Departamento de Educação Infantil
12.365.0007.1002 – Construção e Ampliação de Unidades Escolares - CEMEI
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$690.000,00 363
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$1.010.000,00 364
12.365.0007.1027 – Construção do CEMEI Magaly Maguollo
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Valor R$301.000,00 366
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0022.1073 – Construção Qualivida Saúde - Pacaembu
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$100.000,00 975
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14- Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Unidade Executora: 03 – Departamento de Turismo
23.695.0011.1035 – Melhorias do Centro de Eventos
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$520.000,00 1232
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$100.000,00 1233
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17- Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0038.1046 – Reforma e Adaptação do CCI
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$20.000,00 1398
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 25- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Executora: 03 – Departamento de Gestão de Obras Públicas
04.122.0021.1019 – Construção do Paço Municipal
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$200.000,00 1756
04.122.0021.1059 – Construção da Casa da Juventude
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$200.000,00 1758
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$520.000,00 1759
04.122.0021.1066 – Construção do Centro de Convivência
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$250.000,00 1760
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$565.000,00 1761
15.451.0020.1004 – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$250.000,00 1767
15.451.0020.1005 – Recapeamento Asfáltico
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$10.000.000,00 1772
Fonte de Recursos 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Valor R$200.000,00 1773
15.451.0020.1006 – Iluminação Pública para Todos
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$550.000,00 1777
17.512.0020.1007 – Drenagem Urbana
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$450.000,00 1816
27.813.0020.1022 – Construção do Centro Comunitário
4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
Valor R$300.000,00 1819
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Valor R$300.000,00 1820
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
