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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 17 de janeiro de 2023 | Edição nº 1269 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.966 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2021 (Educação)”.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO que o Edital do Processo Seletivo nº 001/2021 anteviu no item 13.9, prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período a critério da Administração, em respeito ao disposto no art. 37, inciso III da CF.

CONSIDERANDO que o sobredito Processo Seletivo foi homologado pelo Decreto nº 6.804, de 18 de janeiro de 2022, quando iniciou o prazo de validade.

CONSIDERANDO que há conveniência da Administração na prorrogação do referido certame, porquanto é imprescindível efetuar contratações para suprir necessidades sazonais na educação (licenças, afastamentos, etc.).

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado por 01 (um) ano, a partir de 18 de janeiro de 2023, o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2021, homologado através do Decreto Municipal nº 6.804, de 18 de janeiro de 2022, relativamente aos cargos:

a) Cuidador Educacional;

b) Professor de Educação Básica I (PEB I), Educação de Jovens e Adultos – EJA;

c) Professor de Educação Básica II (PEB II), Artes;

d) Professor de Educação Básica II (PEB II), Educação Física.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, em 09 de janeiro de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.