IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 16 de janeiro de 2023 | Edição nº 1014 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.878, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão para elaboração de reforma do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 1.796, de 21 de dezembro de 1993.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Comissão para elaboração de reforma do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 1.796, de 21 de dezembro de 1993.
Art. 2º. Nomear como membros da Comissão criada pelo art. 1º os seguintes servidores:
- I - Anastácia Carolina da Silva Torquato;
II - Rafael Ubeda de Almeida Cabral;
III - Regimar Fradique; e
IV - Tamara de Moraes Biajoti Boaro.
Art. 3º. A participação na comissão não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 13 de janeiro de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
