IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 16 de janeiro de 2023 | Edição nº 793 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.572, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS – FUNDEB.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Lei Municipal nº 2.219, de 05 de julho de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS – FUNDEB, para o quadriênio 2023-2026, de acordo com os documentos juntados no Processo Administrativo nº 16237-2/2022, passa a ser a seguinte:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Edilaine Paula de Oliveira Campanha – CPF ***768178**
Suplente: Roberta Polli Soares Reis – CPF ***176038**
Titular: André Mariano Martins Castro – CPF ***684338**
Suplente: Rosangela Aparecida Veronezze Alves da Silva – CPF ***737448**
II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Erickson Amâncio Figueiredo – CPF ***084158**
Suplente: Adeildes Carneiro dos Santos – CPF ***295475**
III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Titular: Viviane Almeida Bocalon - CPF ***348678**
Suplente: Celia Aparecida Farali Pereira – CPF ***126829**
IV - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Titular: Denys Brandão – CPF 315.807.388-62
Suplente: Alin Danielle Patriota Freitas – CPF ***500481**
V - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Debora Fernanda da Costa Marchiori – CPF ***671688**
Suplente: Valéria Cristina Koyama Rodrigues Faria – CPF ***810208**
Decreto n° 3.572/2023 02
Titular: Rosivania Conceição Gomes Alves – CPF ***564765**
Suplente: Eliane Teixeira Alves – CPF ***491184**
VI - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Helder Paranhos dos Santos – CPF ***135998**
Suplente: Ilda da Conceição Costa – CPF ***058175**
Titular: José Vieira de Souza – CPF ***579305**
Suplente: Francisco Ribeiro Damasceno – CPF ***829703**
VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Cleoneide Santos Reis Barbosa – CPF ***429328** – Vice-Presidente
Suplente: Gisele Lourenção Menegon – CPF ***638678**
VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Valéria Carina Siqueira Souto – CPF ***084138**
Suplente: Alessandro Aparecido Freitas – CPF ***040048**
IX - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Marinilza Rodrigues Fogo Gonçalves – CPF ***309268** - Presidente
Suplente: Ricardo Marotte Filho – CPF 043.035.368-77
Titular: Sergio Della Maggiori – CPF ***532008**
Suplente: Pedro Lafaiete do Nascimento – CPF ***036018**
Art. 2º Os serviços prestados pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS – FUNDEB não serão remunerados e serão considerados relevantes ao município de Itupeva.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.374, de 21 de julho de 2021.
Itupeva, 10 de janeiro de 2023; 57º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.572/2023 03
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
