IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 17 de janeiro de 2023 | Edição nº 715 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.821/2023.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.367, de 12 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2023”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2034.0000 Gestão em Ações de Saúde....550.000,00
Ficha 171 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2058.0000 Gestão em Ações de Assistência Social.....2.000,00
Ficha 282 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
02 06 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0004 Gestão em Ações de Assistência Social....15.000,00
Ficha 303 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
02 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência......-567.000,00
Ficha 407 – 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 16 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
