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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 17 de janeiro de 2023 | Edição nº 515 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 045, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder ao servidor público municipal LUIZ HENRIQUE CUSTODIO DIAS, Motorista, referência 12-B, 30 (trinta) dias de LICENÇA PATERNIDADE, com base no artigo 90, da Lei Municipal Complementar nº. 13/94, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 92/2016, durante o período de 29 de dezembro de 2022 a 27 de janeiro de 2023.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.