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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 18 de janeiro de 2023 | Edição nº 933 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2.023.

Dispõe sobre a concessão de função gratificada.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.491, que criou a função gratificada (FG) para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de natureza especial;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 103, VIII, e parágrafo único da Lei Complementar nº 47/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magda-SP.

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar, o pagamento de função gratificada (FG), ao servidor abaixo relacionado:

NomeMatrículaCPF
KARINA CRISTINA MARQUES5830***496538**
Cargo Efetivo
Justificativa

- Realizar a conciliação bancária de todas as contas do município;

- Lançar e baixar empenhos pagos pela Tesouraria;

- Outras ações correlatas.

Parágrafo único: O pagamento de que trata o artigo 1º desta Portaria, não é incorporável ao salário e exclui o direito de serviços extraordinários, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Fica revogado a concessão da referida gratificação ao servidor WESLEY AUGUSTINHO MARQUES, concedida pela Portaria nº 80, de 24 de março de 2022.

Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a tomar as providências necessárias à execução da presente portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MAGDA (SP), 17 DE JANEIRO DE 2.023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.