IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 18 de janeiro de 2023 | Edição nº 1320 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 063/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
(CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no § 4º do Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nº 8.893/94, 9.032/95, 9.648/98 e alterações posteriores, fica constituída, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, para processamento e julgamento de habilitação preliminar e também de inscrições em registro cadastrais, suas alterações ou cancelamentos, bem como abertura de envelopes, análises, decisões, julgamentos e adjudicações das licitações promovidas pelo Município de Meridiano e também pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, composta de 03 (três) membros, servidores municipais, sob a presidência do primeiro, a saber:
1º - NATÁLIA DOS SANTOS – CPF/MF. nº ***021418**
2º - VALÉRIA VORUSSI – CPF/MF. nº ***958278**
3º - RITA DE CÁSSIA BORDON – CPF/MF. nº ***369008**
Parágrafo Único – Ficam nomeados os servidores municipais ELZA NOSSE CHAVES BUENO CPF/MF. nº ***570868** e GISLAINE APARECIDA FERREIRA CINELI – CPF/MF. nº ***501908**, como membros suplentes, para substituírem no caso de ausência ou impedimento de membros permanentes.
Art. 2º - A presente Comissão Permanente de Licitações terá vigência até 31 de dezembro de 2023, salvo se houver necessidade de sua alteração no decorrer de sua vigência.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 17 de janeiro de 2023.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal e dado ciência aos membros da Comissão em questão na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
