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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 18 de janeiro de 2023 | Edição nº 445 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 5.996 DE16 DE JANEIRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º - A Tabela de Preços Públicos para cobrança de fornecimento de água e esgotos mensal medida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de janeiro de 2.023, passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m3/mêsTarifas de água-R$ (100%)Tarifas de esgoto - R$ (50%)

0 a 20 m³

44,90/ mês22,45/ mês

21 a 30 m³

2,42/ m³1,21/ m³

31 a 40 m³

2,72/ m³1,36/ m³

41 a 50 m³

3,00/ m³1,50/ m³

51 a 60 m³

3,28/ m³1,64/ m³

61 a 70 m³

3,64/ m³1,82/ m³

71 a 80 m³

3,98/ m³1,99/ m³

81 a 90 m³

4,36/ m³2,18/ m³

91 a 100 m³

4,82/ m³2,41/ m³

Acima de 100 m³

5,38/ m³2,69/ m³

Artigo 2º - A Taxa Residencial Social passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m3/mêsTarifas de água-R$ (100%)Tarifas de esgoto - R$ (50%)

0 a 20 m³

26,76 / mês

13,38 / mês

21 a 30 m³

1,52 / m3

0,76 / m3

31 a 40 m³

1,60 / m3

0,80 / m3

41 a 50 m³

1,76 / m3

0,88 / m3

51 a 60 m³

1,98 / m3

0,99 / m3

61 a 70 m³

2,16 / m31,08 / m3

71 a 80 m³

2,36 / m3

1,18 / m3

81 a 90 m³

2,48 / m3

1,24 / m3

91 a 100 m³

2,90 / m3

1,45 / m3

Acima de 100 m³

3,09 / m31,54 / m3

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 16 de janeiro de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 16 de janeiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.