Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 18 de janeiro de 2023 | Edição nº 445 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 5.995 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedido, a PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2023, nos termos da Constituição Federal, artigo 40, § 1°, Inciso III, Alínea “b”, – E.C 41. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos proporcionais calculados pela média das contribuições (Opção Regra Permanente), a servidora pública, GRISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA LUCAS, RG. nº ***.847.165-*-SSP/SP e CPF nº ***571118**, titular do cargo efetivo de Servente da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 6658/2022 e DEFERIDO em 13 de dezembro de 2022 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 06 de janeiro de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 06 de janeiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.