IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 18 de janeiro de 2023 | Edição nº 1804 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 386, de 17 de janeiro de 2023
(Altera o art. 1º do Decreto nº 13.694, de 17 de novembro de 2021, que designa Agentes de Desenvolvimento do Município de Votuporanga, nos termos do disposto no art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.694, de 17 de novembro de 2021, que designa Agentes de Desenvolvimento do Município de Votuporanga, nos termos do disposto no art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam designados como Agentes de Desenvolvimento do Município de Votuporanga, nos termos do “caput” do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, os seguintes servidores:
I – Elaine Cristina Fiamenghi, RG nº 25.XXX.XXX-0; (NR)
II – Caio Cesar Menezes de Oliveira, RG nº 44.XXX.XXX-9;
III – Cláudio Juny Figueredo, RG nº 26.XXX.XXX-5;
IV – Eliane Beloni Murasse Davanço, RG nº 13.XXX.XX9;
V - Kátia Regina dos Santos, RG nº 33.XXX.XXX-7”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Rodrigo Antonio de Barros Vieira da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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