IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 680 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2.023.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, nos termos da Federal nº 14 113/2020, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2.264, de 6 de abril de 2021”
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita Municipal de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14 113/2020, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal nº 2 264, de 6 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB – designada pela prefeita por Decreto Municipal, conforme dispõe os Artigos 10 e 19 e em conformidade com as indicações referidas no Artigo 2º da Lei Municipal nº 2 264, de 6 de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para o quadriênio 2023/2026 os seguintes membros com as respectivas representações que terá início em 1 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026:
a. Representantes do Poder Executivo:
Titular: Sandra Maria Pereira da Silva Zuanazi, CPF 065.849.518-18
Suplente: Andreia Cristina da Silva Mardegan Bianchi, CPF ***428728**
Titular: Maira Liana Pinotti Dias, CPF ***136348**
Suplente: Débora Aline Iuga da Rocha, CPF ***434438**;
b. Representantes dos Professores da Educação Básica:
Titular: Célia Maria Silva, CPF ***022678**
Suplente: Elisangela Perpétua Basso de Oliveira, CPF ***862418**;
c. Representantes dos Diretores da Educação Básica:
Titular: Abiqueila de Carvalho Rebonatti Kenis, CPF ***776878**
Suplente: Josefa Gonçalves Martins Teixeira, CPF 297.960.288-87;
d. Representantes dos Servidores técnico-administrativos:
Titular: Paula Adriana Sgarbi, CPF ***051908**
Suplente: Karla Elisa Covizzi Dosualdo, CPF ***639778**;
e. Representantes de pais e/ou responsáveis da Educação Básica:
Titular: Vanderli de Lourdes Piubelli de Paula, CPF ***099928**
Suplente: Andrea Manfrin Viscardi, CPF ***930388**
Titular: Miriella Benedita Cardoso Oliveira, CPF ***516648**
Suplente: Rosana Reis da Cruz Bertelli, CPF ***635528**;
f. Representantes dos estudantes da Educação Básica:
Titular: Adriele Alves de Oliveira, CPF ***735948**
Suplente: Elizete Maria da Silva, CPF ***503878**
Titular: Lucimara Perpétua da Silva Gino, CPF ***496838**
Suplente: Paulo Rogerio Pereira, CPF ***736548**;
g. Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Luis Fernando de Souza Cuenca, CPF ***226748**
Suplente: Rubia Andréia da Silva Cunha, CPF ***500798**;
h. Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Débora Aparecida Crialezi,CPF ***844758**
Suplente: Damaris Leão Ribeiro Queiroga, CPF ***170958**;
i. Representantes das Organizações Civis:
Titular: Amanda D’Alonzo Tozzo Nogueira, CPF 357.048.908.65
Suplente: Sidnéia Aparecida Britto Anacleto, CPF ***168368**;
Titular: Mislene Melo Araujo, CPF ***805418**
Suplente: Claudia Mereja Silva, CPF ***705408**.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativamente a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 13 de janeiro de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na Secretaria Municipal
Na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
