IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 1560 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.376, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 6.364, de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do município de Borborema, e dá providências correlatas.”
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o art. 34, § 9º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
Considerando o art. 3º, § 9º, da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de março de 2021.
D E C R E T A
Art. 1º. O art. 2º do Decreto nº 6.364, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. Os membros nomeados nos termos deste Decreto exercerão mandato de quatro anos.”
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 18 de janeiro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
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