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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 18 de janeiro de 2023 | Edição nº 1792 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 004

PORTARIA nº. 00003/2023,

DE 10/01/2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO a aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária nº 641364443-9, concedida ao servidor PAULO SÉRGIO LUBIATO pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em 28 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER, a partir desta data, o contrato de trabalho do servidor PAULO SÉRGIO LUBIATO, matrícula, nº 186, detentor do emprego permanente de funileiro que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 30 de junho de 2000, conforme Portaria de Contratação nº 093/2000, de 30 de junho de 2000.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 004, Livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.