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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 777 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.462, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

ATRIBUI AO SERVIDOR UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor Sr. RAPHAEL ANTONIO FRANCA SILVA, portador do RG nº ***.782.626-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Digitador”, uma Gratificação Mensal correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor constante na Referência 07 – Padrão I da Escala de Vencimentos Anexo XII da Lei Complementar nº 17 de suas alterações, pela participação junto a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade PREGÃO na forma presencial e eletrônica, conforme disposto na Lei Complementar n° 222, de 26 de janeiro de 2021.

Artigo 2º - Referida gratificação será atribuída até 31/03/2023.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.