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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 1805 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 389, de 18 de janeiro de 2023

(Concede afastamento à servidora Janaina de Melo Zava Cardoso para tratar de interesses particulares por quatro anos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora Janaina de Melo Zava Cardoso, matrícula n° 66015, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I, pelo período de quatro anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, a partir de 23 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 15.367, de 13 de janeiro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de janeiro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.