IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 833 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 018 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
“Estabelece normas e procedimentos que regulamenta o processo de permutas, entre os servidores da Rede Pública Municipal da Educação.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelece normas que regulamenta o processo de permuta, entre os servidores da Rede Pública Municipal de Ensino no período letivo de 2023.
Artigo 2º - Entende-se por Permuta a troca de classes entre professores distintos.
Artigo 3º - A Permuta será procedida a pedido dos interessados através de requerimento que será disponibilizado no dia, conforme Art. 8, dirigido a Secretaria Municipal da Educação (ANEXO I).
Artigo 4º - A Permuta entre professores distintos deverá abranger integralmente as aulas escolhidas e atribuídas para cada um dos participantes.
Artigo 5º - A Permuta será em uma única vez e definitiva, encerrando-se assim para os permutantes a participação no processo de escolha de classes em andamento no ano de 2022.
Artigo 6º - A etapa Permuta ocorrerá anualmente no período entre o final da etapa do ingresso e o último dia do ano letivo de 2023.
Artigo 7º - A Permuta entre servidores far-se-á através de requerimento de ambos os interessados.
Artigo 8º - Os professores interessados em participar da Permuta de classes e/ou aulas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação no dia 23/01/2023 às 13h30 para os Professores pertencentes à Educação Infantil, Creche e Educação Básica I e às 14h30 para os Professores pertencentes à Educação Básica II.
Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 18 de Janeiro de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
ANEXO I
REQUERIMENTO
Ilma Sr.ª Secretária Municipal de Educação de Brodowski
Eu, ___________________________________________, RG: ______________________, professor(a) lotado(a) na Escola __________________________________________, venho, mui respeitosamente à presença de V.S.ª, requerer que se digne conceder-me PERMUTA com o(a) professor(a) ________________________________________________________, RG: __________________, da Escola _________________________________________ em exercício no mesmo cargo, por motivo de inteira conveniência para ambos e sem qualquer prejuízo para o ensino com a referida permuta.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Brodowski, ____ de Janeiro de 2023.
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Assinatura
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
