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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 1276 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.933 DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 729.500,00 (setecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
130812.306.0104.2020MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO 729.500,0550

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit financeiro VALOR

FR

729.500,

0550

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 18 dias no mês de janeiro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

RUI CARLOS GOUVÊA

Vice-Prefeito Municipal em exercício

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.