IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 1082A | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6912/2023
=DE 19 DE JANEIRO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 18/NOVEMBRO/2022,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 39.150,00=(trinta e nove mil, cento e cinquenta reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos |
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41 | 3.3.90.46.00.01.7110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 10.200,00 |
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| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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| 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura |
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300 | 3.3.90.46.00.01.7110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 20.000,00 |
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| |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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| 27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município |
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328 | 3.3.90.46.00.01.7110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 8.950,00 |
| TOTAL ---------------- | R$ 39.150,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos |
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39 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------ | R$ 0.200,00 |
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| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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| 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura |
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298 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------ | R$ 0.000,00 |
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| |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
| 27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município |
|
325 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------ | R$ 8.950,00 |
| TOTAL ---------------- | R$ 39.150,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 19 de janeiro de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE JANEIRO DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.