IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | Edição nº 1276 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 06/2023, de 19 DE janeiro de 2023
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vice Prefeito Municipal de Marau em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor Flávio Augusto De Conto – TITULAR para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de MARAU, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 2º NOMEAR os servidores Agtha C Soldá, Ana Paula Antunes, Beatriz M.C. Reveilleau, Júlia Soares, Leimar Picoli, Karina Zardo, Marcelo Scandolara, Natália Caselani, Nelci Silvestri, Sheila Malfati, Thais L. Zilli, Milene Bavaresco para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
aos dezenove dias do mês de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE
RUI CARLOS GOUVÊA
Vice Prefeito de Marau em Exercício
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
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