IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 20 de janeiro de 2023 | Edição nº 1806 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 395, de 19 janeiro de 2023
(Altera o artigo 1º do Decreto 15.048, de 04 de outubro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias do servidor público municipal Paulo Aparecido Magdalena Lopes, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e assegura o gozo em data posterior)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto 15.048, de 04 de outubro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias do servidor público municipal Paulo Aparecido Magdalena Lopes, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e assegura o gozo em data posterior, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam suspensos quatorze dias de gozo de férias do servidor público municipal Paulo Aparecido Magdalena Lopes, matrícula nº 9407, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 05 de outubro de 2022, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 16 a 29 de janeiro de 2023.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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