IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 20 de janeiro de 2023 | Edição nº 1083 | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6912/2023
=DE 19 DE JANEIRO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 18/NOVEMBRO/2022,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 39.150,00=(trinta e nove mil, cento e cinquenta reais)para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| 04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos | ||
| 41 | 3.3.90.46.00.01.7110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 10.200,00 |
| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura | ||
| 300 | 3.3.90.46.00.01.7110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 20.000,00 |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município | ||
| 328 | 3.3.90.46.00.01.7110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 8.950,00 |
| TOTAL ---------------- | R$ 39.150,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| 04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos | ||
| 39 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------ | R$ 10.200,00 |
| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura | ||
| 298 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------ | R$ 20.000,00 |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município | ||
| 325 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------ | R$ 8.950,00 |
| TOTAL ---------------- | R$ 39.150,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 19 de janeiro de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE JANEIRO DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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