IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 970 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.477/2023
de 17 de janeiro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.227, de 28 de dezembro de 2022 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 441.700,00 (quatrocentos e quarenta e um reais e setecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020801 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 517 - 10.301.0026.2064.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária....... 13.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 522 - 10.301.0026.2084.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária..... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 518 - 10.302.0027.2027.0000 Media e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 228.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL...........R$ 441.700,000
Art. 2º - O crédito adicional suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Superávit Financeiro..... R$ 441.700,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 17 de janeiro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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