IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de janeiro de 2023 | Edição nº 1341 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.631, DE 10 DE janeiro DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.412, de 10 de janeiro de 2023, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 868.142,46 (oitocentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.241.0106.2065.0000 Atividades com Idosos
Ficha 380: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 29.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 381: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 6.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 382: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 383: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 384: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 385: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 386: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 387: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
08.244.0106.2066.0000 Manutenção das Atividades do CRAS
Ficha 388: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 148.777,54
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 389: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 57.722,46
(Fonte de Recurso: 0.02.19) (Código de Aplicação: 500.018)
Ficha 390: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.02.44) (Código de Aplicação: 511.000)
Ficha 391: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 43.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 392: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 393: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 3.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 394: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 312.007)
Ficha 395: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 39.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 396: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.960,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.033)
Ficha 397: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
Ficha 398: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 54.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 399: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.500,00
(Fonte de Recurso: 0.02.20) (Código de Aplicação: 500.034)
Ficha 400: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 312.007)
Ficha 401: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 402: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.033)
Ficha 403: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
Ficha 404: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. J. R$ 16.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 405: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 22.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 406: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 7.500,00
(Fonte de Recurso: 0.02.20) (Código de Aplicação: 500.034)
Ficha 407: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 300,00
(Fonte de Recurso: 0.02.44) (Código de Aplicação: 511.000)
Ficha 408: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 409: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 410: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.160,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.038)
Ficha 411: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
08.244.0106.2067.0000 Manutenção das Ações de Apoio à Gestão
Ficha 412: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 413: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 22.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 414: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 415: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 416: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.722,46
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 417: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 418: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 419: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.030)
Ficha 420: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 421: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.030)
Ficha 422: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
TOTAL GERAL ........... R$ 868.142,46
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução total das seguintes dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 289.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 62.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 312.007)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 87.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.722,46
(Fonte de Recurso: 0.02.19) (Código de Aplicação: 500.018)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.02.44) (Código de Aplicação: 511.000)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.960,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.033)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 60.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.500,00
(Fonte de Recurso: 0.02.20) (Código de Aplicação: 500.034)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 312.007)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 62.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.02.19) (Código de Aplicação: 500.018)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.030)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.033)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 16.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 22.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 7.500,00
(Fonte de Recurso: 0.02.20) (Código de Aplicação: 500.034)
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 300,00
(Fonte de Recurso: 0.02.44) (Código de Aplicação: 511.000)
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.030)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.160,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.038)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
(Fonte de Recurso: 0.05.43) (Código de Aplicação: 511.000)
08.244.0106.2055.0000 Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 46.500,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
TOTAL GERAL ......... R$ 868.142,46
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106 (Desenvolvimento Econômico e Social), incluindo-se as Subfunções 241 (Assistência ao Idoso) e 243 (Assistência à Criança e ao Adolescente), as Atividades 2065 (Atividades com Idosos), 2066 (Atividades com Crianças e Adolescentes), 2067 (Manutenção das Atividades do CRAS) e 2068 (Manutenção das Ações de Apoio à Gestão) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.355 (LDO/2023), de 29/06/2022, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.404 (LOA 2023), de 06/12/2022, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de janeiro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
