IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 749 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.228
De 12 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assuntos da Pessoa com Deficiência.
RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.408 de 15 de Junho de 2022;
DECRETA:
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Assuntos da Pessoa com Deficiência fica constituído dos seguintes membros, nomeados para o mandato de dois (2) anos, permitida a recondução por igual período:
I – Representante do Departamento Municipal de Obras e Saneamento
Titular: Idemar Donizete Veloce
Suplente: Dener Luiz Miola
II - Representante do Departamento Municipal de Educação e Cultura
Titular: Kelly Fernanda Vergani Oliveira
Suplente: Murilo Henrique Menezes
III - Representante do Departamento Municipal de Sáude
Titular: Mariza Terezinha Veloce Baesso
Suplente: Maria Ester Tasso Amado
IV - Representante do Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social
Titular: Vânia Cristina Doce Zancheta
Suplente: Lauara Aline Damiano Silva
V- Representantes de Entidades não governamentais da sociedade civil organizada
Titular: Fabiana Patricia Tessarro Molena
Titular: Mizael Fernando Gibertoni
Suplente: Lucimara da Cunha Prates
VI - Representantes das Pessoas com deficiência não organizadas em entidades
Titular: Marina Ueda
Titular: Maria José dos Santos
Suplente: Márcia Margareth Bassoli Pedrassoli
Artigo 2º - As atribuições do Conselho Municipal de Assuntos da Pessoa com Deficiência são aquelas previstas no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.408 , de 15 de Junho de 2022.
Parágrafo Único - A função dos membros do Conselho Municipal não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Fernando Prestes, 12 de Janeiro de 2.023
RODRIGO RAVAZZI
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
JULIANA R R JURCOVICH
Chefe do Setor Pessoal
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