Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 749 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.226

12 de Janeiro de 2.023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RODRIGO RAVAZZI Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.586, de 25 de março de 1996,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social fica constituído dos seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público:

a) Vania Cristina Doce Zancheta

b) Maria José Fontanelli

c) Maria Ester Tasso Amado

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Valdireni Aparecida Doce Porfida

b) Maria Isabel Leocádio

c) Madilaine Aparecida Curti

Art. 2º As competências e atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social são aquelas previstas no art. 3º da Lei Municipal n° 1.586, de 25 de março de 1996.

Art. 3º A função dos membros do Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3002 de 18 de Janeiro de 2021.

Fernando Prestes, aos 12 de Janeiro de 2023

RODRIGO RAVAZZI

Prefeito Municipal de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

JULIANA R R JURCOVICH

Chefe do Setor de Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.