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IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 749 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.227

De 12 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso.

RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.602, de 11 de março de 1997,

DECRETA:

Artigo 1º - O Conselho Municipal do Idoso, fica constituído dos seguintes membros, nomeados para o mandato de dois (2) anos, permitida a recondução por igual período:

I - Do Gabinete do Prefeito:

Adilson Pedro Molena

II - De Secretarias Municipais e/ou órgãos equivalentes:

Adilson Roberto Ascencio

Eliete Luzia Damiani

Andréia de Cassia Molena Miranda

Alexandra Sepulvida Leonel

III - Da Sociedade Civil:

Delmar Ruiz Santana

Dacia Maria Miola

Valéria Vercezi

Maria Inês Dalmaso

III - Entidades e/ou associações:

Fabiana Patricia Tessarro Molena

Mizael Fernando Gibertoni

Daniela Aparecida da Cunha Caritá

Vera Urbano

Artigo 2º - As atribuições do Conselho Municipal do Idoso, são aquelas previstas no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.602, de 11 de março de 1997.

Parágrafo Único - A função dos membros do Conselho Municipal não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o decreto nº 3011, de 11 de fevereiro de 2021.

Fernando Prestes, 12 de Janeiro de 2023

RODRIGO RAVAZZI

Prefeito Municipal de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

JULIANA R R JURCOVICH

Chefe do Setor Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.