IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 1561 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.378, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.741, de 19 de janeiro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.741, de 19 de janeiro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional especial no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.09 FUNDEB
Classificação: 12.361.0010.2025 FUNDEB - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa | Categoria Econômica | Elemento de Despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 38.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00
Fonte de Recurso: 92 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados-Exercícios Anteriores
Código de Aplicação: 265 - Educação – FUNDEB - Outros - Ano Anterior
Classificação: 12.365.0011.2026 FUNDEB - Manutenção do Atendimento em Creche
Natureza da Despesa | Categoria Econômica | Elemento de Despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 25.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00
Fonte de Recurso: 92 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados-Exercícios Anteriores
Código de Aplicação: 268 - Educação – FUNDEB - Outros - Ano Anterior - Creche
Classificação: 12.365.0011.2027 FUNDEB - Manutenção da Educação Pré-Escolar
Natureza da Despesa | Categoria Econômica | Elemento de Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00
Fonte de Recurso: 92 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados-Exercícios Anteriores
Código de Aplicação: 269 - Educação – FUNDEB - Outros - Ano Anterior – Pré-Escola
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 19 de janeiro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
