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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 1561 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.380, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.744, de 19 de janeiro de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.744, de 19 de janeiro de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior

Classificação: 12.364.0013.2032 Apoio a Estudantes para Acesso ao Ensino Superior

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 300

Fonte de Recursos: 01 Tesouro

Art. 2º. O crédito aberto será atendido om os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 19 de janeiro de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.