IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 812 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.411/2023
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o Fórum Máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Regente Feijó, para o dia 02/03/2023, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º O tema central da Conferência será Democracia e Saúde: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Anfiteatro Municipal “Ophélia Sozzi de Godoy”, localizada na Rua José Gomes, nº 558, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Regente Feijó.
Art. 4º A Conferência será presidida pelo Sr. Marcilio Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 23 de janeiro de 2023.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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Assessora de Planejamento Administrativo
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