IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 1068 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.452, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 281/2022, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de ROSELI SANT’ANA;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir de 17/01/2023, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, ROSELI SANT’ANA, RG 21.XXX.XXX-0, lotada no cargo de “DIRETOR DE CRECHE”, na Faixa “I”, da Tabela V, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de janeiro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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