IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 24 de janeiro de 2023 | Edição nº 520 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 063, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Nomear a Sra. CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, RG ***.037.366-*, em caráter efetivo por aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 001/2022, para o cargo de FAXINEIRO, referência 10-A, sendo regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Leis Complementares 13/94, 14/94 e posteriores alterações).
Artigo 2º – De acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 13/94 e Requerimento protocolado sob o nº. 324, Livro 32, Fls. 55, em 23/01/2023, a posse poderá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA
Assessora Jurídica
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.