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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 23 de janeiro de 2023 | Edição nº 1161 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 474, de 20 de janeiro de 2023.

“Prorroga afastamento.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1975//12/2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Débora Viana Frare, ocupante do emprego de Segurança do Patrimônio, prorrogação do afastamento por mais 06 (seis) meses, a partir de 22 de janeiro de 2023, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado nos artigos 69 e 72, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 20 de janeiro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 20 de janeiro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.