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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 24 de janeiro de 2023 | Edição nº 745 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 019/23 DE 06 JANEIRO DE 2.023

EMENTA: Nomeia Comissão Fiscal de Concurso Público.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas e cadastro de reserva de cargos públicos;

Considerando a contratação de empresa para aplicação do Concurso Público;

Considerando o disposto nas Leis n. 348/2001 e 1.710/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Maitê Gonçalves da Silva, Eliene Lopes de Souza Melo e João Paulo Silva dos Santos para comporem a comissão fiscalizadora do Concurso Público n. 01/2023, sob a presidência da primeira,.

Art. 2º - A presente Comissão tem a função de fiscalizar os trabalhos da empresa contratada.

Art. 3º - Para exercer a presente função extraordinária, os servidores municipais da Comissão Processante Recursal farão jus à gratificação prevista no artigo 133, inciso III, da Lei Complementar nº 449 de 10 de novembro de 2003, no valor de R$ 350,00 – trezentos e cinquenta reais enquanto durar os trabalhos.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e três (2.023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.