IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
(CMT n.º 01/2023)
Considerando as exigências da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, o Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação, Compras e Serviços da Câmara Municipal de Taquaritinga para o exercício de 2023, a ser composta pelos servidores efetivos, a saber: Ana Maria Davóglio Molinari e Juliana Marta Quimello e Zuleica Aparecida Francisco da Silva Colombo, entre outras funções:
I – A comissão será presidida pela servidora Ana Maria Davóglio Molinari, indicada no caput do art. 1.º;
II – A comissão deverá, quando a norma assim exigir, realizar os procedimentos de licitação, compras e serviços estabelecidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e atuar como equipe de apoio nos pregões a serem realizados pela Câmara Municipal;
III – A Comissão deverá observar os prazos e vencimentos dos contratos e proceder as ações antecipadamente para providências a respeito;
IV – Pela convocação, atribuições e responsabilidade aos componentes será atribuída a Função Gratificada-FG8, conforme dispõe o inciso II do artigo 7.º da lei 4.098, de 27 de janeiro de 2014 e suas alterações, não podendo ser atribuída em duplicidade;
V – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Taquaritinga, em 02 janeiro de 2023.
Valcir Conceição Zacarias
Presidente
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
Fábio Luís de Camargo
Diretor Legislativo
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