IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
(CMT n.º 02/2023)
Nomeia servidora para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade de “PREGÃO” no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 27 da Lei Orgânica do Município, art. 28, inciso III, alínea “e” do Regimento Interno da Câmara Municipal, na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e,
CONSIDERANDO que o art. 4º do Decreto Municipal nº 3.434, de 25 de outubro de 2007, que dispôs sobre a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da Administração Pública Municipal de Taquaritinga, estabelece condições para nomeação do pregoeiro;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 67, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta modalidade de licitação denominada “PREGÃO” para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências, e estabelece a designação do Pregoeiro para realização do pregão,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga, a servidora Zuleica Aparecida Francisco da Silva Colombo, CPF nº ***490058**.
Parágrafo único. Pela convocação, atribuições e responsabilidades, será atribuída à Pregoeira a Função Gratificada-FG8, conforme dispõe o inciso II do artigo 7.º da Lei 4.098, de 27 de janeiro de 2014 e suas alterações.
Art. 2.º Fica designada para atuar como Equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga, a Comissão de Licitações, Compras e Serviços.
Parágrafo único. A equipe de apoio auxiliará a pregoeira no desenvolvimento de seus trabalhos prezando pela agilidade e formalidade dos procedimentos.
Art. 3.º As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Taquaritinga, em 02 de janeiro de 2023.
Valcir Conceição Zacarias
Presidente
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
Fábio Luís de Camargo
Diretor Legislativo
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