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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A
(CMT n.º 05/2023)

O Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, no uso de suas atribuições legais, regimentais e especialmente na forma da Resolução nº. 63, de 29 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1°. CONVOCAR para assumir as funções de responsável por adiantamentos no âmbito do Poder Legislativo, o servidor efetivo João Vitor Mohieddine Yule, RG nº. 001.489.241 (SSP/MS), lotado na Diretoria Legislativa no cargo de Técnico Legislativo pela Portaria n°. 17, de 04 de junho de 2017.

Art. 2º. Fica concedida a gratificação de 15% constante no § 3º. do artigo 4º. da Resolução nº. 63, de 29 de junho de 2016, ao servidor João Vitor Mohieddine Yule, pela responsabilidade de atos extraordinários em relação ao cargo efetivo.

Art. 3°. As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Taquaritinga, em 02 de janeiro de 2023.

Valcir Conceição Zacarias

Presidente

Registrado e publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

Fábio Luís de Camargo
Diretor Legislativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.