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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A

(R.H. nº 06/2023)

O Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1.º Fica nomeada para a o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, a senhora Estela Maria Bieras Gibertoni, brasileira, casada, portadora do RG nº. ***.724.307-* SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.° ***084148**, com as seguintes atribuições constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014 e suas alterações posteriores.

Art. 2.º A nomeação objeto desta Portaria tem como base legal o inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº. 4.098, de 27 de janeiro de 2014, sendo o padrão de vencimento o CC1 do artigo 8º.

Art. 3.º As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente na Câmara Municipal de Taquaritinga.

Câmara Municipal de Taquaritinga, em 10 de janeiro de 2023.

Valcir Conceição Zacarias

Presidente

Registrado e publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

Fábio Luís de Camargo

Diretor Legislativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.