IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 611 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.350, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO E ABRE CATEGORIA ECONOMICA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - incisos III e VIII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTRUA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.39.00 (298) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00
TOTAL.....R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2022.....R$ 20.000,00
TOTAL......R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica aberta categoria econômica dentro de ação já existente, por Decreto do Executivo, no valor de R$ 241.566,77 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos).
Parágrafo único – A despesa relativa à abertura da categoria econômica de que trata este artigo, será enquadrada na seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA´
UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 Manutenção das atividades da Administração Municipal
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71.01 Amortização da Dívida Contratual.....R$ 241.566,77
TOTAL......R$ 241.566,77
Art. 4º - Para cobertura da despesa com a abertura da categoria econômica de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA
UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais.........R$ 241.566,77
TOTAL.........R$ 241.566,77
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 09 DE JANEIRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
