IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1372 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.651, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 4.772, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre efetivação de contrato de comodato com a entidade associativa sem fins lucrativos “Olímpia Projeto Resgate”.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no ofício da Igreja Apostólica Ministério Resgate, protocolado sob o número 495/2023, solicitando o cancelamento do comodato do veículo Microônibus/Passageiro marca/modelo IMP/ASIA AMB25 diesel, ano/modelo 1998, cor branca, placa BVZ-4947,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 4.772, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre efetivação de contrato de comodato com a entidade associativa sem fins lucrativos “Olímpia Projeto Resgate”.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de janeiro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de janeiro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
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