IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 24 de janeiro de 2023 | Edição nº 1342 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.505, DE 10 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, para convocação e contratação temporária das funções de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica Arte, Professor de Educação Básica Inglês, Professor de Educação Básica Educação Física e Professor Educação Especial.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a edição do Edital que “Dispõe sobre o resultado e a classificação final do processo seletivo público nº 002/2021, para contratação temporária das funções de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica Arte, Professor de Educação Básica Inglês, Professor de Educação Básica Educação Física e Professor Educação Especial, cujo prazo de homologação expirará em 17 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no subitem 13.3 do Edital do Processo Seletivo 002/2021, que permite a prorrogação de validade do processo, em uma única vez, e, por igual período, a critério da Administração Municipal, O referido prazo se refere tanto às convocações de candidatos aprovados, quanto ao prazo de vigência dos contratos de trabalho firmados em decorrência da aprovação;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretária Municipal de Educação na data de 2/5/2022, onde a mesma manifesta o interesse na prorrogação e justifica a razão da necessidade e a vantagem para o Município com a prorrogação do prazo;
CONSIDERANDO finalmente que há interesse da Administração Pública em prorrogar o prazo de validade do Processo Seletivo nº 002/2021.
DECRETA: –
Art. 1º De acordo com o disposto no subitem 13.3, do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, publicado na data de 17 de dezembro de 2021, na Imprensa Oficial do Município, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses ou seja, até 17 de janeiro de 2023, o prazo de validade do Processo Seletivo supra referido, para as funções de: Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica Arte, Professor de Educação Básica Inglês, Professor de Educação Básica Educação Física e Professor Educação Especial, do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, tanto para a convocação dos candidatos aprovados, quanto para o tempo de validade dos contratos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de maio de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de Decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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