IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1021 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 27, de 29 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a capacitação profissional dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”.
A Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 27, de 29 de junho de 2018, será acrescido do seguinte Parágrafo Único:
“Art. 1º (...).
Parágrafo Único. Os cursos de educação continuada poderão ser concedidos quando houver correlação com a área de atuação, atribuições do cargo público, missão institucional e/ou rotinas desenvolvidas no Poder Legislativo, visando melhorar capacidades e habilidades dos servidores.”
Art. 2º O artigo 2º da Portaria nº 27, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os programas de treinamento e capacitação poderão ser desenvolvidos de forma comunitária ou individual, conforme a especificidade do tema abordado, visando melhorar capacidades e habilidades dos servidores.”
Art. 3º O artigo 5º da Portaria nº 27, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A Diretoria Administrativa e Legislativa poderá solicitar apoio da Comissão de Gestão de Carreiras na interpretação dos casos submetidos à presente Portaria.”
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo/SP, 25 de janeiro de 2023.
LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ
Presidente
Publicada, por afixação, no quadro de editais do Legislativo e no Diário Oficial Eletrônico do Município de São José do Rio Pardo na mesma data
Luciana Callegari Marques dos Santos Perussi
Diretora Administrativa e Legislativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
