IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 747 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 005/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB.
O Excelentíssimo Sr. HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1649, de 18 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Zacarias-SP:
I – SEGMENTO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Nilton José Gonçalves
RG: ***.149.554-*
CPF:***426858**
Suplente: Daiane Caroline Santos da Costa
RG: ***.675.517-*
CPF: ***114908**
Titular: Jackeline da Silva de Mendonça Bonfim
RG: ***.414.074-*
CPF: ***621898**
Suplente: Guilherme Galdioli Teixeira
RG:48.355.911-8
CPF: ***001378**
II – SEGMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Rosalina Garcia D´auricio
RG: ***.382.158-*
CPF: ***920888**
Suplente: Eduardo Dias Patti
RG: ***.004.760-*
CPF: ***279018**
III – SEGMENTO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Dauana Cristina Alves
RG: ***.170.343-*
CPF: ***867588**
Suplente: Heloisa Casemiro Trindade Ferreira
RG: ***.961.872-*
CPF: ***855548**
IV – SEGMENTO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Cassia Regina dos Santos Galdiolo
RG: ***.530.382-*
CPF: 297. 287.988-06
Suplente: Patrícia de Oliveira Miranda
RG: ***.556.134-*
CPF: ***970948**
V – SEGMENTO DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Rafaela Ramalho Ribeiro da Silva
RG: ***.566.036-*
CPF: ***958248**
Suplente: Cristina Apolinário Cordeiro
RG: ***.556.407-*
CPF: ***866828**
Titular: Aliete dos Santos Borges
RG: ***.427.453-*
CPF: ***275878**
Suplente: Nathalia Gabriela de Oliveira
RG: ***.837.089-*
CPF:***760908**
VI – SEGMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ZACARIAS:
Titular: Alexandra da Silva Palácios
RG: ***.601.597-*
CPF: ***712368**
Suplente: Vera Lucia da Silva Conde
RG: ***.130.259-*
CPF: ***384278**
VII – SEGMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Flavia Martins da Cruz Pocaia
RG: ***.220.827-*
CPF: ***621208**
Suplente: Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva
RG: 41. 411.387-1
CPF: ***626848**
Art. 2° O mandato dos membros deste Conselho Municipal será cumprido no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 3° Em conformidade com a Lei Municipal n° 1649, de 18 de março de 2021, o Conselho do FUNDEB reunir-se-á ordinariamente no mínimo trimestralmente, ou por convocação de seu Presidente, na forma que dispuser o seu Regimento Interno.
Art. 4° Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e três (2.023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
