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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 450 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 5.999 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022, nos termos dos Arts. 21 e 22, Inciso I, da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento da segurada do RPPS, Sra. MAGDA HELOISA BATISTA COSTA, que era servidora pública inativa da Prefeitura Municipal de Ituverava, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 6.868/2022, e deferido pelo Prefeito Municipal em 19 de janeiro de 2023, ficando como beneficiário – o filho incapaz Matheus Renan Costa, RG n° ***.615.800-* e CPF ***779348**, conforme segue:

Beneficiários	Parentesco	Cota	Validade
Matheus Renan Costa	Filho (incapaz)	100%	Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de janeiro de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de janeiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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