IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 1466 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.193, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUI O NÚCLEO PERMANENTE DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos no município de Guararapes, conforme Lei Municipal nº 3.605, de 04 de maio de 2018, o qual será responsável pelo planejamento e controle do serviço público de coleta seletiva, bem como pela destinação dos resíduos secos, e terão as seguintes representatividades:
I– Representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente:
LUCIANE MARIA ANTONIOLLI RANIEL DE MORAIS
II– Representante da Prefeitura Municipal na área de Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana e Habitação:
CLARA SÁBIO CANTIERI
III– Representante da Prefeitura Municipal na área Ambiental:
TATIANA SANTOS DA SILVA MAGRI
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 3.887, de 24 de março de 2021.
Guararapes, 25 de janeiro de 2023
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Marcelo Henrique Leal
Diretor do Departamento Administrativo Substituto
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