IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 797 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.059, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO que no dia 02 de fevereiro de 2022 foi homologado o resultado do Processo Seletivo nº 001/2022, destinado as funções temporárias de Cuidador Residente, Fisioterapeuta, Professor de Educação Básica – PEB I, Professor de Educação Básica II – Artes e Professor de Educação Básica – PEB II – Inglês.

CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022 é de 1 (um) ano, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração, conforme previsto no item 13.6 do edital.

CONSIDERANDO a necessidade de se manter vigente o Processo Seletivo nº 001/2022, sob pena de prejudicar os serviços administrativos.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar da data de homologação final, o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022, destinado as funções temporárias de Cuidador Residente, Fisioterapeuta, Professor de Educação Básica – PEB I, Professor de Educação Básica II – Artes e Professor de Educação Básica – PEB II – Inglês, conforme autorizado pelo item 13.6 do edital

Parágrafo único. Sobrevindo razões de interesse público, a prorrogação autorizada pelo “caput” deste artigo poderá ser revogada antes do prazo final de vigência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Guaimbê-SP, 24 de janeiro de 2023.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal de Guaimbê

Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal


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